Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.738, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979
EMENTA: Dispõe sobre a revisão dos proventos do pessoal inativo do Magistério Civil da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1979, Página 18356 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 125 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROVENTOS - Pessoal - Aposentado - Magistério - Ministério da Aeronáutica