Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.736, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979
EMENTA: Retifica, sem ônus, a Lei nº 6597, de 1º de dezembro de 1978, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1979".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1979, Página 18354 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 119 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1980, Página 5491 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1979.