Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.713, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1979

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 9.260.000,00 ( nove milhões, duzentos e sessenta mil cruzeiros ), para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1979, Página 16346 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 95 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial - Territórios Federais