Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.695, DE 8 DE OUTUBRO DE 1979
EMENTA: Dispõe sobre receitas do Fundo do Exército.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1979, Página 14785 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 62 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 22/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DO EXÉRCITO - Receita - Royalties - Propriedade industrial