Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.694, DE 3 DE OUTUBRO DE 1979

EMENTA: Autoriza a doação, pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, de área de terreno que menciona, situada no Município de Marabá, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1979, Página 14507 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 61 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 17/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUDAM - Terreno - Doação - Marabá, PA