Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.693, DE 3 DE OUTUBRO DE 1979
EMENTA: Dispõe sobre a constituição, no Território Federal de Roraima, da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1979, Página 14505 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 60 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 19/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CODESAIMA - Criação - Competência - Capital social - Regime jurídico - Organização administrativa - Desenvolvimento rural - Desenvolvimento urbano - Território Federal de Roraima