Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.689, DE 24 DE SETEMBRO DE 1979

EMENTA: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, Autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Sobral, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1979, Página 13913 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 46 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Anexo publicado no D.O.U em 25/09/1979, pág. 13913.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DNOCS - Imóvel - Doação - Sobral, CE