Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.687, DE 17 DE SETEMBRO DE 1979
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Joaquim Nabuco e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1979, Página 13521 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 43 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 15/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNDAJ - Criação
IJNPS - Transformação - FUNDAJ
FUNDAJ - Recursos financeiros - Quadro de pessoal - Organização administrativa
IJNPS - Transformação - FUNDAJ
FUNDAJ - Recursos financeiros - Quadro de pessoal - Organização administrativa