Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.671, DE 4 DE JULHO DE 1979
EMENTA: Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei n. 5917, de 10 de setembro de 1973, o Porto de Tefé, localizado no Município de Tefé, Estado do Amazonas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1979, Página 9411 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 23 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PNV - Porto - Tefé, AM - Inclusão