Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.671, DE 4 DE JULHO DE 1979

EMENTA: Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei n. 5917, de 10 de setembro de 1973, o Porto de Tefé, localizado no Município de Tefé, Estado do Amazonas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1979, Página 9411 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 23 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PNV - Porto - Tefé, AM - Inclusão