Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.663, DE 25 DE JUNHO DE 1979
EMENTA: Autoriza a permuta do terreno que menciona por imóvel localizado na cidade de Quito, República do Equador.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1979, Página 8941 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 94 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 12/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEL - União Federal - Permuta - Terreno - Quito - Equador