Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.647, DE 16 DE MAIO DE 1979

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1979, Página 6905 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 43 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 4690/1977

Observação: O Anexo está publicado no D. O. U. do dia 17/05/1979, pág. 6906.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

JUSTIÇA ELEITORAL - Pessoal - Cargo Público - TRE - Pará - Criação