Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.641, DE 8 DE MAIO DE 1979

EMENTA: Cria cargos em comissão e fixa valores de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1979, Página 6539 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 35 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: O Anexo está publicado no D. O. U. do dia 10/05/1979, pág. 6539.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT - Quadro de Pessoal - Cargo Público - DAS - Criação