Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.640, DE 8 DE MAIO DE 1979

EMENTA: Altera a redação da alínea "d" do inciso I do art. 40 da Lei n.º 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que "regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1979, Página 6539 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 34 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI DE IMPRENSA - Legislação - Regulamentação - Liberdade - Pensamento - Informação - Alteração
REQUISITOS - Cônjuge - Irmão - Execução - Ação Penal - Crime - Memória - Morto