Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.639, DE 8 DE MAIO DE 1979
EMENTA: Introduz alteração na Lei n.º 91, de 28 de agosto de 1935, que "determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1979, Página 6538 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 34 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Legislação - Alteração