Legislação Informatizada - LEI Nº 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979 - Retificação
LEI Nº 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979
Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-Lei n. 1135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Na página 6.113, 2ª coluna, no §3º do artigo 2º, ONDE SE LÊ:
... serão instituídos com o parecer do órgão federal ...
LEIA-SE:
... serão instruídos com o parecer do órgão federal ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/05/1979
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1979, Página 6649 (Retificação)