Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.632, DE 28 DE ABRIL DE 1979
EMENTA: Concede pensão especial a Gabriel Francisco da Silva e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1979, Página 5969 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 28 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 1/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão