Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.630, DE 16 DE ABRIL DE 1979
EMENTA: Altera disposições da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1979, Página 5361 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 27 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CAPACIDADE OCIOSA - Sistema - PNV - Normas - Aproveitamento
HIDROVIA - PNV - Inclusão
HIDROVIA - PNV - Inclusão