Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.612, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1978

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-lei n. 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre a profissão de jornalista.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1978, Página 19912 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 5454/1978

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

JORNALISTA - Exercício profissional - Regulamentação