Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.607, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1978
EMENTA: Declara o Pau-Brasil árvore nacional, institui o Dia do Pau-Brasil, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1978, Página 19910 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PAU BRASIL - Comemoração - Dia - Data nacional