Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.607, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1978

EMENTA: Declara o Pau-Brasil árvore nacional, institui o Dia do Pau-Brasil, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1978, Página 19910 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PAU BRASIL - Comemoração - Dia - Data nacional