Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.605, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1978

EMENTA: Autoriza o Governo do Território Federal de Roraima a alienar imóvel sob sua administração, localizado na Cidade de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1978, Página 19910 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEL - Governo - Território Federal de Roraima - Alienação