Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.582, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubaíra, no Estado da Bahia, imóvel da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1978, Página 17129 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - Doação - Imóvel - Ubaíra, BA - Destinação - Posto agropecuário