Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.575, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978

EMENTA: Dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, em todo o território nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1978, Página 16035 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
VEÍCULO AUTOMOTOR - Remoção - Apreensão - Retenção - Recolhimento - DETRAN - Estados
MULTA - Despesa - Remoção - Apreensão - Retenção - Objetivo - Devolução - Veículo automotor
VEÍCULO AUTOMOTOR - Fixação - Prazo - Objetivo - Venda - Leilão