Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.573, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978
EMENTA: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - a doar os imóveis que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1978, Página 16034 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Doação - Imóvel - Bens públicos - Prefeitura - Município - Cruz Alta (RS)