Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.564, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978

EMENTA: Autoriza a reversão ao Município de Itumbiara, no Estado de Goiás, do terreno que menciona.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1978, Página 15227 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 3297/1977

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TERRENO - Prefeitura municipal - Itumbiara, GO - Reversão