Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.560, DE 18 DE SETEMBRO DE 1978

EMENTA: Dispõe sobre a incidência de Imposto Único Sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos nos óleos lubrificantes de origem vegetal, automotivos e industriais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1978, Página 15217 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 18/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Óleo Combustível - Produto vegetal - Fixação - Prazo - Isenção - Incidência
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Incidência - Óleo Combustível - Produto vegetal - Fixação - Valor - Percentagem - Alíquota