Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.557, DE 5 DE SETEMBRO DE 1978
EMENTA: Dispõe sobre doação, à União, pelo Distrito Federal, de bens móveis colocados à disposição da Presidência da República em 17 de novembro de 1967.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1978, Página 14401 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1978, Página 14865 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PLS 3/1978, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DISTRITO FEDERAL - Governo - Doação - União Federal - Bens móveis - Disponibilidade - Presidência da República