Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.556, DE 5 DE SETEMBRO DE 1978

EMENTA: Dispõe sobre a atividade de Secretário e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1978, Página 14321 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 5099/1978

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SECRETÁRIO - ESCOLARIDADE - NIVEL MEDIO - Exercício profissional - Regulamentação