Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.552, DE 5 DE JULHO DE 1978
EMENTA: Concede pensão especial a Elisa Trachtemberg, viúva do Médico Sanitarista Noel Nutels.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1978, Página 10409 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão