Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.549, DE 4 DE JULHO DE 1978

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Previdência Social, em favor da Secretaria de Previdência Complementar, o crédito especial de Cr$ 1.800.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1978, Página 10296 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 14/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Crédito especial