Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.548, DE 4 DE JULHO DE 1978
EMENTA: Concede pensão especial a Maria Aparecida da Silva Fonseca, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1978, Página 10295 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão