Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.523, DE 8 DE ABRIL DE 1978

EMENTA: Autoriza a doação ao Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado do terreno que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1978, Página 5073 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Doação - Terreno - Instituição assistencial - Rio de Janeiro - RJ