Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977

EMENTA: Dispõe sobre a educação dos filhos do Sargento Silvio Delmar Hollenbach.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1977, Página 16932 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 300 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 4167/1977

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL - Ensino primário - Ensino secundário - Ensino superior - Filho - Sargento - Ministério do Exército