Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.495, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977

EMENTA: Concede pensão especial a Gilberto Costa, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1977, Página 16871 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 281 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 3340/1977

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão