Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.492, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977

EMENTA: Autoriza a Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA a, nas condições que estabelece, participar do capital de outras sociedades.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1977, Página 16870 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 278 Vol. 7 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PLN 23/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PETROQUISA - Subsidiária - PETROBRÁS - Participação - Capital social - Sociedades