Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.490, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda - Crédito especial no valor de Cr$ 1.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1977, Página 16869 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 276 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial