Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.481, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1977

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União).

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1977, Página 16705 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 257 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Alteração
NORMAS - Concessão - Aposentadoria voluntária - Aposentadoria compulsória - Aposentadoria por invalidez
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - Ex combatente - Prazo
PROVENTOS - Aposentadoria integral - Aposentadoria poporcional
NORMAS - Contagem - Tempo de serviço - Aposentadoria - Funcionário público