Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.475, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1977

EMENTA: Autoriza a reversão, à Mitra Diocesana de Ipameri, do terreno que menciona, situado no Estado de Goiás.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1977, Página 16617 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 245 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 3892/1977

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TERRENO - União Federal - Reversão - Santa Cruz de Goiás, GO