Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.461, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1977

EMENTA: Concede pensão especial a José Edson Pedro da Silva, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1977, Página 15031 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 225 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 3888/1977

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão