Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.444, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

EMENTA: Altera a redação do artigo 10 da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1977, Página 13345 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 153 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS - Alteração