Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.436, DE 15 DE AGOSTO DE 1977

EMENTA: Extingue a Junta Especial, criada pela Lei n.º 609, de 13 de janeiro de 1949.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1977, Página 10625 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 45 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 3318/1977

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Junta especial - Objetivo - Validação - Diploma - Estudante - Curso superior - Extinção