Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.434, DE 15 DE JULHO DE 1977

EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº. 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1977, Página 9138 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 30 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONDOMÍNIO - Edifício - Imóvel residencial - Incorporação imobiliária -- Prazo - Manutenção - Documentação - Objetivo - Contabilização