Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.429, DE 5 DE JULHO DE 1977
EMENTA: Altera a redação de dispositivos do Decreto-lei nº. 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1977, Página 8457 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 24 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FOGOS DE ARTIFÍCIO - Fabricação - Comércio - Utilização
FOGOS DE ARTIFÍCIO - Proibição - Venda - Menor
FOGOS DE ARTIFÍCIO - Proibição - Utilização - Proximidade - Hospital - Estabelecimento de ensino - Residência
FOGOS DE ARTIFÍCIO - Proibição - Venda - Menor
FOGOS DE ARTIFÍCIO - Proibição - Utilização - Proximidade - Hospital - Estabelecimento de ensino - Residência