Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.417, DE 30 DE MAIO DE 1977
EMENTA: Autoriza o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF - a permutar o imóvel que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1977, Página 6613 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 73 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IBDF - Imóvel - Itajaí, SC - Permuta - Florianópolis, SC