Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.415, DE 24 DE MAIO DE 1977
EMENTA: Amplia os atuais mandatos partidários
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1977, Página 6341 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 73 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PARTIDO POLÍTICO - Prorrogação - Período - Vigência - Mandato - Membros