Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.414, DE 16 DE MAIO DE 1977

EMENTA: Amplia o número de membros dos diretórios municipais dos partidos políticos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1977, Página 5957 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 72 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI ORGÂNICA DOS PARIDOS POLÍTICOS - Alteração
PARTIDO POLÍTICO - Diretório municipal - Número - Membros - Aumento