Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.412, DE 2 DE MAIO DE 1977
EMENTA: Autoriza a reversão ao Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, do terreno que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1977, Página 5187 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 72 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRENO - Pelotas, RS - Autorização - Reversão