Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.410, DE 15 DE ABRIL DE 1977

EMENTA: Autoriza reversão ao Município de Formosa, Estado de Goiás, de imóvel que menciona.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1977, Página 4467 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 71 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 3030/1976

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMÓVEL - União Federal - Formosa, GO - Reversão