Legislação Informatizada - LEI Nº 6.405, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 - Publicação Original
Veja também:
LEI Nº 6.405, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976
Retifica sem ônus a Lei número 6.279, de 9 de dezembro de 1975, que "Estima a Receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1976".
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica
retificada sem ônus, a Lei número 6.279, de 9 de dezembro de 1975, que "Estima a
Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1976", no
seguinte:
ADENDO
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2800 - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO |
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2802- Recursos sob supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência
da
República |
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2802.15810312-580 - Assistência financeira a entidades através do Conselho
Nacional de Serviço Social, conforme adendo. |
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Amazonas | ||
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Município: Manaus | ||
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Onde se lê: | ||
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Instituto de Obras Educacionais e
Sociais do Amazonas (IOESA) | ||
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Leia-se: | ||
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Instituto de Obras Sociais de Educandos (IOSE)
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Bahia | ||
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Municípios: Caetité | ||
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Onde se lê: | ||
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Faculdade de Filosofia | ||
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Leia-se: | ||
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Diocese de Caetité, para Faculdade de Filosofia.
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Onde se lê: | ||
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Prefeitura Municipal de São Miguel das
Antas (Sendo Cr$30.000 para assistência social) | ||
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Leia-se: | ||
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Prefeitura Municipal de São Miguel das Matas (Sendo
Cr$30.000 para assistência social) | ||
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Municípios: Cristópolis | ||
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Onde se lê: | ||
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Crisópolis | ||
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Leia-se: | ||
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Cristópolis | ||
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Onde se lê: | ||
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Centro Educacional "Ana Guanais Dourado", de Gameleira - Irecê - BA ..........................................4.000 |
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Leia-se: |
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Centro Educacional de Gameleira -
Irecê - BA
................................................................................4.000 |
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Onde se lê: |
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Centro Educacional de América Dourada
- Irecê - BA
....................................................................
4.000 |
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Leia-se: |
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Centro Educacional "13 de Outubro", de América Dourada - Irecê
- BA ......................................... 4.000 |
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Onde se lê: |
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Estado: Paraná |
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Município: Londrina |
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Ginásio de Iracê
.............................................................................................................................7.000 |
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Leia-se: |
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Estado: Bahia |
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Município: Muniz Ferreira |
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Prefeitura Municipal de Muniz
Ferreira..............................................................................................7.000 |
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Ceará | ||
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Onde se lê: |
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Antônio Diogo |
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Caixa Beneficente dos Internados na
Colônia de Antônio Diogo (sem vinculação)
.............................5.000 |
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Leia-se: |
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Município: Redenção |
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Caixa Beneficiente dos Internados na
Colônia de Antônio
Diogo.........................................................5.000 |
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Onde se lê: |
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Município: Fortaleza |
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Casa do Menino de Jesus |
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Leia-se: |
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Casa do Menino Deus |
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Distrito Federal | ||
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Município: Brasília |
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Onde se lê: |
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Associação Sergipana de Brasília
....................................................................................................50.000 |
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Leia-se: |
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Centro Sergipano de Brasília
..........................................................................................................50.000 |
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Município: Brasília |
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Onde se lê: |
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Centro Artístico e Cultural do CEUB
...............................................................................................5.000 |
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Leia-se: |
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Centro de Atividades Artísticas e
Culturais do CEUB
......................................................................5.000 |
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Goiás | ||
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Município: Uruana |
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Onde se lê: |
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Orfanato Creche F. Ambos os Sexos
.............................................................................................5.000 |
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Leia-se: |
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Instituto Educacional e Social
Cordeiro de Deus
.............................................................................5.000 |
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Município: Trindade |
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Onde se lê: |
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Instituto de Assistência Social Evangélico Presidente
Médici ............................................................2.000 |
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Leia-se: |
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Instituto Evangélico Emílio Conde
....................................................................................................2.000
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Maranhão | ||
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Município: Imperatriz |
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Onde se lê: |
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Prefeitura de Imperatriz, sob regime
de intervenção para manutenção da Faculdade de Educação ................................................................................................................30.000 |
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Leia-se: |
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Prefeitura de Imperatriz, sob regime
de intervenção, 30 (trinta) bolsas de estudo na Faculdade de Educação ...........................................................................................................30.000 |
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Mato Grosso | ||
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Município: Campo Grande |
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Onde se lê: |
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Escola Artezanal Lagoa da Cruz .....................................................................................................
5.000
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Leia-se: |
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Instituo Pedagógico Salesiano São
Vicente
......................................................................................5.000 |
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Minas Gerais | ||
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Município: Presidente Soares |
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Onde se lê: |
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Presidente Soares |
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Colégio Estadual Reverendo Cícero Siqueira |
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Leia-se: |
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Município: Presidente Soares |
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Colégio Evangélico Escola Normal Reverendo Cícero
Siqueira.......................................................15.000 |
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Onde se lê: |
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Município: Belo Horizonte |
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|
Fundação Universitária Mineira (Sendo
Cr$22.000,00 para pagamento de contínuos e 121.000,00 para Bolsa de Estudos) ............................................................................................159.000 |
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Leia-se: |
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|
Município: Belo Horizonte |
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|
Fundação Universitária Mineira (Sendo
Cr$22.000,00 para manutenção da disciplina de Pneumologia da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e 121.000,00 para bolsas de estudos) ....................................................................159.000 |
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Onde se lê: |
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|
Município: Jaboticatubas |
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|
Prefeitura Municipal de
Jaboticatubas, para aquisição de
ambulância ..............................................30.000 |
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Leia-se: |
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Prefeitura Municipal de
Jaboticatubas, para o setor
Educacional .....................................................30.000 |
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|
Município: Belo Horizonte |
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Onde se lê: |
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|
Lar Betel, Mantida pela Associação
Beneficente dos membros das Igrejas Evangélicas Assembléia de Deus ..........................................................................................5.000 |
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Leia-se: |
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|
Associação Beneficente dos membros
das Igrejas Evangélicas Assembléia de Deus .......................................................................................................................5.000 |
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|
Município: Montes Claros |
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Onde se lê: |
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|
Escola Apostólica S. Norberto .....................................................................................................
17.000
|
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Leia-se: |
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|
Sociedade Educativa de Montes Claros - Colégio S. Norberto
.....................................................17.000 |
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Município: Pouso Alegre |
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Onde se lê: |
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Sociedade de São Vicente de Paulo Monte Alegre de
Minas |
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Leia-se: |
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Fundação Universidade do Vale do
Sapucaí |
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Município: São João Del Rei |
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Onde se lê: |
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|
Fundação Museu de Arte Sacra de São João Del Rei
...................................................................40.000 |
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Leia-se: |
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|
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João
Del Rei ...........................................40.000 |
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Município: Sete Lagoas |
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Onde se lê: |
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Coral Dom Silvério - Sete Lagoas ................................................................................................
7.000
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Leia-se: |
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Faculdade de Direito da Fundação Monsenhor Messias ................................................................
7.000 |
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|
Município: Alfenas |
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Onde se lê: |
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Faculdade de Engenharia Tecnológica (sendo Cr$6.000 para
bolsas de estudo) ...............................6.000 |
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Leia-se: |
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Faculdade de Engenharia Civil,
mantida pela Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas (sendo 6.000 para bolsas de estudos) .............................................................................6.000 |
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|
Município: Belo Horizonte |
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Onde se lê: |
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|
Instituto para o Desenvolvimento da
Criança - Ltda. - IDEC (sendo 9.000 para bolsas de estudo) ............................................................................................19.000 |
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Leia-se: |
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|
Instituto para o Desenvolvimento da
Criança - Ltda. - IDEC (sendo 9.000 para bolsas de estudo) ..............................................................................................9.000 |
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|
Apoio Social Cristão
.....................................................................................................................10.000 |
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Onde se lê: |
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Colégio Isabela Hendrix
..................................................................................................................3.000 |
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Leia-se: |
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|
Instituto Isabela Hendrix
.................................................................................................................3.000 |
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|
Pará | ||
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Onde se lê: |
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|
Município: Monte Alegre |
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|
Ginásio de Monte Alegre, mantido pela
Fundação Educacional Professor Cattete Pinheiro ............................................................................................................99.000 |
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Leia-se: |
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|
Município: Belém |
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|
Fundação Educacional do Estado do Pará, para o Ginásio de Monte
Alegre ................................. 99.000 |
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|
Município: Santarém |
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Onde se lê: |
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|
Associação dos Estudantes
Secundaristas de Santarém
..................................................................20.000 |
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Leia-se: |
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|
Associação Assistencial ao Estudante
Universitário do Médio Amazonas - ASSEUMA ................................................................................................................................20.000 |
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Paraíba | ||
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Município: Boqueirão dos Cochos |
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Onde se lê: |
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Colégio Comercial Padre Inácio da
CNEC - Boqueirão dos |
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Cochos - PB Piancó - PB |
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Leia-se: |
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|
Colégio Comercial Padre Inácio da
CNEC - Boqueirão - PB Piancó - PB |
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Paraná | ||
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Município: Maringá |
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Onde se lê: |
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Escola De 1º Grau São Francisco Xavier - Maringá-PR
................................................................5.000 |
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Leia-se: |
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|
Externato São Francisco Xavier - Maringá-PR
..............................................................................5.000 |
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|
Município: Curitiba |
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Onde se lê: |
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|
Faculdade de Medicina do Paraná
................................................................................................10.000 |
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Leia-se: |
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Faculdade de Medicina do Paraná,
mantida pela Sociedade Evangélica
Beneficente........................10.000 |
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Pernambuco | ||
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Município: Parnaíba |
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Onde se lê: |
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Município: Parnaíba - PE |
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Centro Social de Ibitiringa, mantido pela Prefeitura
Municipal de Parnaíba .....................................20.000 |
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Leia-se: |
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|
Município: Carnaíba - PE |
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Centro Social de Ibitiranga, mantido pela Prefeitura
Municipal de Carnaíba ....................................20.000 |
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Onde se lê: |
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Município: IATE |
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Ginásio Municipal Torquato Soares, mantido pela Prefeitura
Municipal de Iate |
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Leia-se: |
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Município: IATI |
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Ginásio Municipal Torquato Soares, mantido pela Prefeitura
de Iati |
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Município: Recife |
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Onde se lê: |
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Centro Social Sto Antônio
.............................................................................................................1.000 |
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Leia-se: |
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Dispensário Santo Antônio
.............................................................................................................1.000 |
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Rio de Janeiro | ||
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Município: Niterói |
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Onde se lê: |
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Irmandade Beneficente da Sagrada Família |
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Leia-se: |
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Sociedade Beneficente da Sagrada Família |
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Onde se lê: |
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Instituto Legionárias de Maria
.......................................................................................................4.000 |
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Leia-se: |
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|
Instituição Legionárias de Maria
....................................................................................................4.000 |
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|
Município: Petrópolis |
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Onde se lê: |
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|
Ateneu Ensino Integrado
...............................................................................................................16.000
|
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Leia-se: |
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|
Centro de Comunicação Ateneu (Para bolsa de estudo)
.................................................................16.000 |
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|
Município: Tres Rios |
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Onde se lê: |
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Ginásio Comercial São Sebastião - CNEC |
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Leia-se: |
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|
Ginásio Comercial São João Batista - CNEC |
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Rio Grande do Norte | ||
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Município: Alexandria |
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Onde se lê: |
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|
Prefeitura Municipal de Alexandria - para a construção de
um Clube Campestre |
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Leia-se: |
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|
Prefeitura Municipal de Alexandria - para assistência
social |
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Rio Grande do Sul | ||
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Município: Lagoa Vermelha |
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Onde se lê: |
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Centro de Espírita Pai Joaquim |
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Leia-se: |
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|
Centro de Espírita Pai Joaquim, mantido pela União de
Umbanda do Estado do Rio Grande do Sul |
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|
Município: Serafina Correa |
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Onde se lê: |
| |
|
Ginásio N.S. do Rosário, para bolsa
de estudo
................................................................................4.000 |
| |
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Leia-se: |
| |
|
Sociedade Escolar N.S. do Rosário Serafina
Correa, Mantenedora do Ginásio N.S. do
Rosário
...........................................................................................................................................4.000 |
| |
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Onde se lê: |
| |
|
Município: Venâncio Aires |
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|
Prefeitura Municipal, para obras
Sociais, Educacionais e Culturais
................................................. 15.000 |
| |
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Leia-se: |
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|
Município: Vera Cruz |
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|
Prefeitura Municipal, para obras
Sociais, Educacionais e Culturais
................................................. 15.000 |
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|
São Paulo | ||
|
Município: Mauá |
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Onde se lê: |
| |
|
Educandário Imaculada Conceição
..................................................................................................5.000
|
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Leia-se: |
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|
Educandário Imaculado Coração de
Maria ......................................................................................
5.000 |
| |
|
Município: Sorocaba |
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Onde se lê: |
| |
|
Associação dos ex-Combatentes do
Brasil, para a Seção de Sorocaba - SP
...................................1.000 |
| |
|
Sociedade Civil Bem Estar Familiar do
Brasil, para ser aplicada no Estado de São Paulo ................................................................................................................15.000 |
| |
|
Leia-se: |
| |
|
Associação dos ex-Combatentes do Brasil, para a Seção de
Sorocaba - SP ...............................15.000 |
| |
|
Sociedade Civil Bem Estar Familiar do
Brasil para ser aplicada no Estado de São Paulo ....................................................................................................................1.000 |
| |
|
Município: Santo Amaro |
| |
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Onde se lê: |
| |
|
Associação de Assistência à Criança Santamarense - Santo
Amaro - SP |
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Leia-se: |
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|
Mamãe - Associação de Assistência a Criança Santamarense -
Santo Amaro - SP |
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|
Município: Guarulhos |
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Onde se lê: |
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Casa da Criança "Lírio dos Vales" - São Paulo
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Leia-se: |
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|
Casa da Criança "Lírio dos Vales" - Guarulhos
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|
Sergipe | ||
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Município: Aracaju |
| |
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Onde se lê: |
| |
|
Casa Maternal "Amélia Leite" - Fundação de Beneficência
Hospital de Caridade |
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Leia-se: |
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|
Sociedade Protetora da Casa Maternal Amélia Leite -
Aracaju |
| |
|
Onde se lê: |
| |
|
Casa Maternal Amélia Leite, mantida
pela Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia de Aracaju
..........................................................................................................................................9.000 |
| |
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Leia-se: |
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|
Sociedade Protetora da Casa Maternal
Amélia Leite
.......................................................................9.000 |
| |
|
Município: Simão Dias |
| |
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Onde se lê: |
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Ginásio Industrial Dr, Carvalho Neto,
mantido pelo Centro Educacional de Simão Dias .................10.000 |
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Colégio Carvalho Neto - CNEC - Simão
Dias
..............................................................................10.000 |
| |
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de dezembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Ney Braga
João Paulo dos Reis Velloso
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/12/1976
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1976, Página 16356 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 273 Vol. 7 (Publicação Original)