Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.401, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1976
EMENTA: Concede pensão especial a Rosalina Thomé Moreira e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1976, Página 16227 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 101 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão