Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.398, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1976

EMENTA: Dispõe sobre pensão especial em favor de Beatriz Ferreira Lucas e Arminda Ferreira Lucas.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1976, Página 16227 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 100 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2686/1976

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão